Uma Sugestão de Pauta bem Concreta pra Manifestação.

June 21, 2013 § 2 Comments

Bom, como agora que o aumento da passagem foi revogado todo mundo tá aproveitando pra reivindicar aquilo que considera mais relevante, resolvi dar também os meus R$ 0,20.

Uma coisa que eu aprendi nas cadeiras da faculdade (a primeira, não essa) diz respeito à nossa democracia, que não é tão representativa.

Vamos lá:

Constituição Federal:

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º – O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º – Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)
§ 1º – A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
§ 2º – Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
§ 3º – Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

Agora a Lei Complementar nº 78 de 1993:

Art.1º Proporcional à população dos Estados e do Distrito Federal, o número de deputados federais não ultrapassará quinhentos e treze representantes, fornecida, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano anterior às eleições, a atualização estatística demográfica das unidades da Federação.
Parágrafo único. Feitos os cálculos da representação dos Estados e do Distrito Federal, o Tribunal Superior Eleitoral fornecerá aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.
Art.2º Nenhum dos Estados membros da Federação terá menos de oito deputados federais.
Parágrafo únicoCada Território Federal será representado por quatro deputados federais.
Art. 3º O Estado mais populoso será representado por setenta deputados federais.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de dezembro de 1993, 172º da Independência e 105º da República.

O que se tira dessas informações?

Bom, dessas informações se retira que existe um teto e um mínimo de deputados por Estado, que sempre haverão 3 senadores por Estado e que o presidente se elege por maioria simples.

A perversidade desses fatos é que se, por Lei, nenhum Estado NUNCA terá mais do que 70 deputados (ou aproximadamente 13%) ou menos do que 8 (ou 1,6% aproximadamente), no Brasil, a população está dividida de forma bem diferente. São Paulo responde por 21% da população e tem 13% dos deputados enquanto Roraima tem 0,2% da população e 1,6% dos deputados. Pra constar: Roraima tem 0,2%, Amapá 0,3%, Acre 0,4%, Tocantins 0,7%, Rondonia 0,8%, Sergipe 1,1%, Distrito Federal 1,3%, e Mato Grosso do Sul 1,3%. Todos eles têm “mais deputados do que pessoas”, ou seja, 1,6% de deputados do Congresso cada.

Como já dito acima, cada Estado tem 3 Senadores, independentemente do número de habitantes que tem.

Agora eu quero chegar num ponto muito importante: não quero saber se “nordestino não sabe votar e tem que ser afogado” como dito pela fascistinha do twitter, ou se é importante uma representação desequilibrada para proteger os Estados mais pobres, nem nada do gênero.

Eu só quero apontar um detalhe: O presidente se elege com a maioria da população enquanto o congresso não.

Ou seja, nenhum presidente faz aliança porque “é uma corja de ladrões”. Presidente faz aliança porque se não fizer simplesmente não governa. Simples assim.

Nenhum Partido isolado até hoje conseguiu maioria absoluta. Diga-se de passagem, temos alguns partidos que se especializam em eleições para congresso e nem tem esperança de eleger presidente.

Não estou falando que o coitadinho do FHC/LULA/DILMA queriam ser bonzinhos mas não conseguiram. Estou falando que temos um sistema que obriga o Presidente a negociar. Somos uma barganhocracia. E negociação acontece, por baixo, com ministérios e secretarias. Na pior das hipóteses (ou melhor, vai saber) é mala preta pra tudo que é lado.

Então, meus amores, eu sei que é muito mais complicado ir ler a nossa Constituição Federal e fazer as contas de “quantos por cento é 8 deputados de quinhentos e treze”, mas se alguém quer o fim da corrupção, antes de sair gritando palavras de Ordem, saiba que a corrupção é fruto direto da nossa barganhocracia.

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