The Times, they are a’changing.

Prólogo: Provavelmente é assim que morre um blog: aos poucos e lentamente.

***

O STF determinou e manteve o entendimento de que a prisão do condenado pode ocorrer após o julgamento em segundo grau, sem a necessidade de se esgotar os recursos.

O STF entendeu que a autoridade policial pode entrar em residências, sem mandado, mediante justificativa posterior comprovada.

O TJSP anulou o julgamento do Massacre do Carandiru.

Vítima de boato na Internet é ameaçado e tem medo de sair de casa.

***

É muito bonito falar que a única coisa certa é a mudança quando a mudança é pro lado que a gente quer. E a gente nunca acha que está errado, afinal, se estivéssemos errados, nós perceberíamos, né?

***

Nos últimos meses uma série de decisões judiciais (não de qualquer Corte, da Suprema Corte) vêm “flexibilizando” os direitos e garantias individuais. Pros advogados isso é desesperador. E pros outros cidadãos também deveria.

Os Direitos Humanos são uma garantia do indivíduo diante do Poder do Estado. Toda evolução do direito caminhou em direção à proteção dos direitos individuais. Hoje vemos um passinho em sentido contrário.

Não sei se esse passinho vai se consolidar, mas é um passinho. E ele parece coerente com muito mais coisa correndo.

O Código de Processo Civil positivou a possibilidade de julgamento e execução de parte incontroversa do pedido. O STF entende ser possível a prisão após o julgamento de segundo grau. A redução da maioridade penal ficou bem próxima de aprovada (se não vier a ser). Criou-se o crime de feminicídio. O Direito Penal está endurecendo.

(E sim, apesar do TJSP ter anulado o julgamento do Carandiru por um argumento garantista, a última coisa que ele foi foi garantista).

Porque a sociedade está endurecendo.

Parece (talvez seja pessimismo meu) que as pessoas querem a punição logo. O Direito Penal Liberal entende que é melhor absolver um culpado do que condenar um inocente. Mas parece que “A Sociedade” vem entendendo que é tanto culpado absolvido que é melhor dificultar a vida deles.

Por um lado, isso é muito ruim. E muito perigoso.

Mas a sociedade não quer o que é certo. Ela quer resolver os problemas dela. Em todos os sentidos: Político, social, econômico, jurídico.

A mudança da percepção da sociedade implica na mudança da percepção das Leis. Foi assim com a “Legítima Defesa da Honra”. Vai ser assim com invasão de domicílio pela Polícia.

Afinal, se tem gente que acha que pode divulgar vídeo acusando gente de ser estuprador, por quê não trancafiar na cadeia após um julgamento de segundo grau? Vamos combinar que no julgamento o réu teve mais direito de defesa.

***

O que mais me chama a atenção nisso é que cada vez mais parece haver uma correlação direta entre povo e governo (ou entre povo e lei, nesse caso). Leis que não pegam, governos que ficam ou que caem, quer algumas pessoas gostem ou não. Quer pareça certo ou não. O STF deu essas duas decisões. E foi mais ou menos essa composição que autorizou o casamento homossexual e está perto de descriminalizar o uso de drogas.

E é nessa questão que permaneço: é possível falar em certo e errado quando falamos em um processo histórico de larga escala? Parece que o pêndulo está indo pro lado contrário agora, a caminho da repressão ao indivíduo em prol do coletivo. E é tão possível evitar isso quanto é possível voltar ao tempo da “Legítima Defesa da Honra”.

Talvez a questão não seja se algo é certo ou errado, mas sim se é adequado ou não em um determinado tempo. E isso vale pras Leis e pros Governos.

But the Times, they are a’changing.